Receber uma cobrança que você não fez, não reconhece ou já pagou é mais comum do que deveria ser. Pode vir do banco, de uma empresa que você nunca contratou, de um órgão público ou até de um antigo fornecedor. O problema é que muita gente paga por medo ou desconhecimento dos seus direitos. Cobrança indevida é aquela que você não deve, que não autorizou ou que já foi quitada, e você tem todo o direito de contestá-la. Este guia explica o que fazer nessa situação.
O que é cobrança indevida
Uma cobrança indevida acontece quando uma empresa tenta cobrar algo que você não deve. Isso pode ocorrer por vários motivos: erro administrativo, fraude, falta de comunicação, cobrança duplicada ou até cobrança após o término do contrato. Exemplos comuns incluem mensalidades de serviços cancelados, parcelamentos já quitados, cobranças feitas sem autorização ou valores diferentes do acordado.
A lei protege você contra isso. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) considera abusiva qualquer cobrança que não corresponde ao que você contratou ou que já foi paga. Você não precisa aceitar e pode contestar sem medo de estar cometendo uma ilegalidade.
Seus direitos quando recebe uma cobrança indevida
Você tem direito a não pagar uma cobrança que não reconhece. Mais que isso, tem direito a ser ressarcido se sofrer dano moral com a insistência da cobrança, especialmente se a empresa o desrespeitar, o ameaçar ou tentar lhe prejudicar (como incluindo você no serviço de proteção ao crédito de forma injusta).
Se a cobrança foi registrada nos seus dados de crédito (o famoso "nome sujo"), você pode exigir que seja removida. E se a empresa cobrou valor diferente do combinado ou cobrou mais de uma vez o mesmo serviço, pode reclamar tanto o valor indevido quanto indenização por dano moral.
Nenhuma empresa pode ameaçar, insultar ou intimidar você para conseguir o pagamento. Isso é considerado cobrança abusiva e gera direito a indenização.
Passo a passo: o que fazer quando recebe uma cobrança indevida
- Não pague no desespero. Respire fundo. Verifique se realmente não reconhece a cobrança ou se ela já foi paga. Procure em seus registros, e-mails, extratos bancários ou contato anterior com a empresa.
- Reúna provas. Guarde a fatura, o extrato, print da cobrança, e-mails da empresa, comprovante de pagamento anterior (se houver) e qualquer comunicação relevante. Tudo isso será importante depois.
- Entre em contato com a empresa. Ligue, envie um e-mail ou use o chat de atendimento explicando que a cobrança é indevida. Peça uma resposta escrita. Às vezes o erro é simples e resolve rápido.
- Faça uma reclamação formal. Se a empresa não responder ou negar o erro, formalize sua reclamação por e-mail (fica registrada). Deixe claro que não autoriza o pagamento e que está documentando tudo.
- Recorra aos órgãos de proteção. Faça uma reclamação no site do Procon (proteção ao consumidor) da sua região. É gratuito e pode gerar pressão na empresa para resolver.
- Procure um advogado. Se a cobrança for de valor pequeno (até 2 mil reais), você pode entrar com ação no Juizado Especial Cível da sua comarca sem advogado. Se for maior, você precisará de representação legal. Um advogado pode também ajudar a calcular se você tem direito a indenização por dano moral.
Quando a cobrança vira abusiva (e você merece indenização)
Nem toda cobrança indevida é abusiva. Mas se a empresa insistir em cobrar apesar de você contestar, se usar ameaças, se registrar você no serviço de proteção ao crédito injustamente, ou se agir com desrespeito, aí sim há abuso e você pode pedir indenização por dano moral.
Exemplos de cobrança abusiva: cobrador que liga a madrugada, que ameaça processar você sabendo que a dívida não existe, que oferece descontos absurdos como se você devesse, ou que tira anúncios online ofendendo seu nome. Tudo isso gera direito a reparação financeira.
Se você foi incluído no serviço de proteção ao crédito por cobrança indevida
Ser incluído no "nome sujo" é especialmente prejudicial. Afeta seu crédito, dificulta empréstimos, pode custar seu emprego (em algumas situações). Se isso aconteceu por uma cobrança que você não reconhece, você tem direito a solicitar a remoção imediatamente.
Entre em contato com a empresa solicitando a retirada da inclusão (por e-mail). Se não remover em poucos dias, procure a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) ou o Banco Central para fazer uma denúncia. Um advogado pode ajudar nessa situação, especialmente para cobrar indenização.
Quando é importante procurar um advogado
Você não precisa de advogado para reclamar no Procon ou para entrar no Juizado Especial com cobranças pequenas. Mas é aconselhável ter orientação legal se: a cobrança for de valor alto, a empresa continuar cobrando mesmo após você contestar várias vezes, você foi registrado no serviço de proteção ao crédito injustamente, ou se sofreu constrangimento grave (ameaças, calúnia).
Um advogado pode ajudar a calcular sua indenização por dano moral, negociar com a empresa ou abrir um processo para recuperar o valor cobrado indevidamente mais a indenização. Muitos advogados trabalham por acordo de valores (só cobram se você ganha a causa) ou oferecem consultas iniciais gratuitas.
Lidar com cobrança indevida é desgastante, mas você não está sozinho e não está errado em contestar. A lei está do seu lado. Se a situação for complexa ou se a empresa for insistente, contar com um advogado especializado em direito do consumidor faz toda a diferença para resolver rápido e ainda receber indenização se for o caso.
Se você está enfrentando essa situação agora e precisa de orientação profissional, a CAUSA conecta você com advogados especializados em direito do consumidor que entendem do tema e podem ajudar você a resolver sem burocracia.